PLANO MUNICIPAL EM ELABORAÇÃO

Está em fase de elaboração o Plano Municipal Decenal da Educação por uma equipe composta por Diretores, Pedagogos, Professores e Equipe Técnico-Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é fazer miniconferências nas escolas e encerrar com uma Conferência Municipal para apresentação e finalização do Plano em data a ser definida em breve.

O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para as modalidades que o município atende, dialogando com os responsáveis por todos os níveis de escolarização.

Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.